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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Décima Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no dia 08/05/2024, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento, preferência ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art.108, do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDliZmQ1YTktNjBiZi00Yjc0LWJjNWItMTc0NzUwZWZjMGQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d
0065392-20.2016.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0065392-20.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0065392-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00466088 APELANTE: CEAGÊ PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA S.A. ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO APELADO: GRIFFIN INVESTMENTS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0006027-45.2006.8.19.0014
002. APELAÇÃO 0006027-45.2006.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006027-45.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00373707 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0412884-03.2014.8.19.0001 - ADIADO
003. APELAÇÃO 0412884-03.2014.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0412884-03.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00046920 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR APELADO: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO: JOÃO AGRIPINO MAIA ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS ADVOGADO: GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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